Sexta, 29 de dezembro de 2006, 13h40

Vereadores nomeiam ruas inexistentes em SC

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Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis estão sendo investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina devido aos inúmeros projetos que concedem nomes de ruas na cidade. As curadorias de moralidade administrativa, patrimônio e meio ambiente estão preocupadas porque mais de 100 ruas receberam nomes este ano, algumas que sequer existiam oficialmente.

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Segundo o promotor Alexandre Herculano de Abreu, que coordena a investigação, o problema é que os projetos da Câmara acabam regularizando loteamentos irregulares, frutos de ocupação. O Ministério Público quer acabar com a prática do Legislativo municipal, que concede nome às ruas ignorando pareceres contrários dos próprios advogados da Casa. Abreu explica que muitos proprietários de loteamentos ou construções irregulares em Florianópolis têm se utilizado da lei que denomina a rua para buscar regularização sem os impostos devidos. "E a oficialização que eles precisavam", completa.

Isso acontece pelo fato de grande parte do município estar localizado numa ilha, que é de propriedade da União, e gera uma grande quantidade de imóveis que contam somente com escritura de posse. A intenção do Ministério Público, de acordo com o promotor, é acabar com esses projetos e analisar as ruas que ganharam nome esse ano, muitas delas sem existir oficialmente para a Prefeitura de Florianópolis. "Temos que estancar isso e depois buscar, com os órgãos competentes, uma forma de regularizar a questão", afirma. "É um número enorme de ruas que não contam com serviços básicos e em conseqüência, os proprietários de imóveis ali não recolhem os impostos ao município".

Alexandre explicou que será investigado o procedimento dos vereadores na prática de denominação de ruas. "Se for comprovada a irregularidade ou o envolvimento deles nessa questão, os integrantes da Câmara serão responsabilizados", destacou. A Câmara Municipal de Florianópolis não comenta o assunto. O presidente Marcílio Ávila, em comunicado, diz que a concessão de nomes de ruas é uma atribuição dos vereadores e que não há nada de irregular nisso. A Assessoria Jurídica, que emitiu vários pareceres contrários aos projetos dessa natureza, também se negou a dar declaração.

Redação Terra