Quinta, 22 de junho de 2006, 16h04

FGTS para empregados domésticos racha o PT

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Emenda na medida provisória para incentivar o registro em carteira de mais trabalhadores aprovada nesta quarta-feira provoca divergências dentro do Partido dos Trabalhadores. Rodrigo Maia (PFL-RJ) alterou o texto original mandado pelo Executivo para tornar obrigatório o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para empregados domésticos.

A iniciativa recebeu apoio do deputado petista Vicente Paulo da Silva (SP), o ex-sindicalista Vicentinho. "Qualquer empregador tem compromissos a assumir. Uma empregada doméstica passa pelas mesmas dificuldades quando perde o emprego, é natural que tenha esse benefício", diz.

Por outro lado, a líder do PT no senado, Ideli Salvatti (SC), considerou uma irresponsabilidade as mudanças feitas no texto e sugeriu que elas sejam vetadas pelo presidente Lula. "Acho que seria coerente vetar. A medida era para incentivar o registro dos trabalhadores em carteira. Mas, com essa alteração, prejudica, faz exatamente o contrário", argumenta. A senadora acredita que os encargos vão reduzir ainda mais o nível de emprego formal na categoria.

A medida provisória também garante ao empregador, desde que seja pessoa física, a possibilidade de descontar no Imposto de Renda, a contribuição previdenciária e a alíquota do FGTS.

Redação Terra